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Por Marcos Anghinoni - Diretor de Vendas

Medicamentos falsificados ou irregulares

Diante do crescimento da falsificação de medicamentos no Brasil, a Anvisa lançou a campanha "Medicamento Verdadeiro" para alertar a população sobre os riscos do consumo de medicamentos falsificados. Veja a reportagem publicada pela revista online Acesso Brasil, Mercado e Políticas Públicas de Medicamentos.
O consumo de remédios falsificados, contrabandeados ou sem registro de órgãos reguladores cresceu não somente no Brasil, mas em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A justificativa para a rápida acessibilidade é que os medicamentos adulterados são fáceis de fabricar e podem ser comercializados a preços baixos.

A organização prevê também que cerca de 25% dos medicamentos utilizados em países em desenvolvimento, como Brasil, Índia, Rússia e Turquia, são contrafeitos ou de qualidade ruim. A incidência não atinge apenas as nações em expansão e generalizou-se nos países mais ricos. Outra estimativa da OMS trata das vendas dos remédios. Apenas em 2010, mais de 16% das comercializações serão de produtos ilícitos. Segundo as estimativas, a referência representa o prejuízo de US$ 75 bilhões no faturamento da cadeia farmacêutica mundial.

medicamento-falsificadoO Brasil produz, distribui e comercializa anualmente, mais de 1 bilhão de remédios e o segmento nacional ocupa a nona colocação no mercado mundial. Mas, devido à falta de uma legislação vigente, o número de apreensões de medicamentos adulterados, somente nos anos de 2008 e 2009, aumentou 730%. No topo da lista dos mais falsificados estão os medicamentos para disfunção erétil.

Estimativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que nos últimos dois anos foram apreendidas mais de 350 toneladas de produtos falsificados. Do total, cerca de 95% dos itens confiscados foram remédios sem registro na agência. De acordo com especialistas, o sucesso da apreensão deu-se por conta dos trabalhos realizados contra falsificação e campanhas educativas.

Campanha “Medicamento Verdadeiro”
Para alertar a população sobre os riscos do consumo de medicamentos clandestinos, além de ensinar o consumidor a diferenciar um remédio verdadeiro de um falso, a Anvisa, com o apoio institucional do Ministério da Justiça, lançou a campanha “Medicamento Verdadeiro”. Uma das finalidades da iniciativa é combater a pirataria e contrafação dos produtos de saúde a partir de ações de conscientização. “Ao contrário de um CD ou tênis, no caso dos medicamentos, o dano pode ser a morte”, ressaltou Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da agência.

“A campanha é uma iniciativa da Anvisa. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do MJ, propõe o combate à pirataria e contrafação de uma maneira geral. Há convicção dentro do conselho, inclusive com a criação e elaboração do primeiro Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) em 2005, que a pirataria, por sua complexidade, deve ser enfrentada por diversos campos. Contém medidas voltadas a ter a oferta dos produtos por meio da repressão, mas também tem a necessidade de investigar a demanda. A investigação da demanda se faz por dois caminhos: através de medidas educativas e por meio de medidas econômicas. É nesse conceito que a campanha “Medicamento Verdadeiro”surge com a proposta de levar ao cidadão brasileiro algumas informações sobre os malefícios e riscos que decorrem do consumo de produtos dessa natureza, protagonizando o cidadão nessa luta contra a pirataria a partir do exercício de consumo consciente”, explica André Barcellos, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

De acordo com Barcellos, a campanha foi elaborada para alertar o consumidor. Os usuários de medicamentos devem adotar mecanismos de segurança, assim exercem o direito ao consumo de forma consciente. “A pirataria, de modo geral, é um problema relacionados ao crime organizado, evasão fiscal, acirra o problema do desemprego e põe a saúde e a segurança do consumidor em risco”.

Douglas Duarte, coordenador técnico-regulatório da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), 4098095378_41b72055a9afirmou que a entidade, a favor do desenvolvimento sustentável da indústria farmacêutica nacional, apoia a campanha da Anvisa. “A iniciativa promoverá a diminuição da falsificação e desvio de medicamentos, ocorrências que prejudicam a população por não saber se o remédio comprado é ou não verdadeiro, e às indústrias, que podem garantir a qualidade de seus produtos até o momento em que são distribuídos, além de sofrerem com a concorrência desleal e ilegal dos medicamentos falsificados e roubados”, afirma.

De acordo com Duarte, a campanha visa combater a falsificação, roubo e desvio de medicamentos, através dos mecanismos de identificação única de cada remédio que poderá ser rastreado ao longo de toda a cadeia de distribuição até o consumidor final. Contudo, a implementação deste sistema possui diversos desafios a serem vencidos. “Como a administração de um banco de dados que tenha acesso às informações necessárias de cada passo do medicamento, a escolha de ferramentas que possibilitem a identificação individual de cada medicamento e a adesão de todas as drogarias habilitadas a dispensar medicamentos”, avalia.

Mídias
Filipetas, displays, jingles e um filme de 30 segundos para ser televisionado são algumas das formas que o consumidor poderá consultar para diferenciar o produto original do adulterado. A agência também elaborou uma cartilha voltada aos policiais que atuam na repressão e combate à pirataria.

“Toda campanha educativa e de conscientização pressupõem um plano de comunicação e a ANVISA, como idealizadora dessa campanha, tem plano que vai se dar tanto em estabelecimentos farmacêuticos, por meio de cartazes, quanto por inserção em outros veículos de comunicação, como rádio, TV e a própria internet”, esclarece Barcellos.

Na avaliação de Duarte a campanha deve ser muito bem elaborada e o sucesso só poderá ser alcançado caso haja a colaboração de todo o setor. “Os meios escolhidos pela Anvisa são de alta penetração em todas as classes sociais, desde que utilizadas corretamente”. A agência sinalizou que está fazendo reuniões periódicas para atualização das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais para que auxiliem nesta campanha.

O secretário-executivo do CNCP também afirmou que o MJ está totalmente à disposição da agência para propagar e reforçar as ações da campanha. “A iniciativa vem em boa hora, em função da preocupação que o Governo tem com o problema da falsificação de medicamentos, pelos riscos que representa não somente a violação dos direitos de propriedade intelectual, mas por representar um risco à saúde”.

Penalidades
As penas aplicadas aos estabelecimentos farmacêuticos que comercializarem medicamentos falsificados estão definidas na Lei 5991/74. A penalidade varia desde o pagamento de multa até a cassação definitiva da ordem para funcionar. Para Duarte, a fiscalização das farmácias e drogarias pela Anvisa e Conselhos Regionais de Farmácia é a ferramenta principal para autuar e penalizar as empresas que comercializem medicamentos alterados, falsificados, adulterados ou fraudados, previsto na legislação.

“Na esfera criminal, teremos que avaliar cada caso. Há uma previsão do Código Penal denominando que a venda, comercialização, exposição, manutenção e estoque de medicamentos falsificados é um crime classificado como hediondo, um crime contra a saúde pública, que tem uma pena mínima estabelecida de 10 anos”, afirma Barcellos.

Consumidor
Diversos fatores, como o preço, acessibilidade e falta de informação, podem levar o consumidor a adquirir um medicamento clandestino. Especialistas afirmam que além dos preços, a boa fé do usuário em acreditar nos benefícios dos medicamentos é outro critério que leva a aquisição.

“Quem compra um medicamento - e isso é o que diferencia o consumo de medicamentos falsificados em relação a outros tipos de produtos falsificados - dessa natureza não sabe que o produto é adulterado. É diferente de um CD, óculos, tênis, roupas, uma contrafação evidente de marcas até pelo local onde se adquire. Quem escolhe um medicamento falsificado não tem ideia dos riscos a que está se submetendo” explica o secretário-executivo do CNCP.

O coordenador técnico-regulatório da Alanac ressalta que a população não tem interesse em adquirir medicamentos irregulares, exceto para fins ilícitos ou na tentativa de burlar os mecanismos de controle de medicamentos sujeitos a controle especial. “Por ser um produto de necessidade básica, o paciente deseja sempre ter a certeza de que o medicamento adquirido é original, registrado na Anvisa e conservado corretamente, para que o efeito terapêutico seja aquele esperado para aquele tratamento”. Duarte alerta que o consumo de medicamentos não registrados, ou que não têm procedência conhecida, pode ser muito prejudicial à saúde. “Agrava-se os sintomas da doença em tratamento, ou ineficácia terapêutica, e ainda pode causar intoxicações severas, que podem colocar em risco a vida do paciente”.

Barcellos informa que qualificar o consumidor sobre os malefícios da pirataria, contrafação e apresentar boas indicações de onde adquirir o medicamento aumenta o poder de decisão na escolha dos produtos e diminui os riscos de afetar irreversivelmente a saúde.

Fonte: Revista Acesso Brasil

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